F661I23 - Apuração dos impostos FUST e Funttel

Esta tela apura os impostos do tipo 81 – FUST e 82 – Funttel.

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) é apurado por todas as prestadoras de serviços de telecomunicações que estão no regime de tributação do lucro real ou do lucro presumido.

Já o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) é um fundo de natureza contábil, criado com o objetivo de estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, com o intuito de ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações.

Este fundo deve ser recolhido por empresas prestadoras de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado.

Essas apurações são realizadas consolidando todas as operações na filial matriz da empresa ou no agrupamento de filiais.

Ligação do imposto com a filial (F055PPF)

Os impostos dos tipos 81 e 82 podem ser apurados apenas na matriz. Caso sejam vinculados a uma filial que não seja a matriz, não serão listados na tela Apuração dos Impostos (F661PAI) para apuração.

Para esses fundos, não será possível indicar "valor mínimo para recolhimento" ou "acumula", pois esse controle de valor mínimo não é tratado.

Caso seja necessário contabilizar o total da contribuição, pode-se indicar uma forma de contabilização cuja origem seja "IMP – Tributos – Apuração/Cálculo", através desta tela.

Grade Apuração

Nesta grade serão totalizados os movimentos das notas fiscais de saída que possuem valor de FUST e/ou Funttel, assim como das notas fiscais de entrada por anulação (TipNfe = 2 ou 3) cuja entrada tenha ocorrido no período apurado. O sistema exibirá na grade um resumo por alíquota, sendo que os campos são preenchidos da seguinte forma:

• Receita bruta de Serv. Telecomunicações: "Valor contábil" (itens das notas fiscais de saída), menos o "Valor Contábil" (notas fiscais de entrada de devolução de venda).
• ICMS: "Valor ICMS" (itens das notas fiscais de saída), menos o "Valor ICMS" (notas fiscais de entrada de devolução de venda).
• PIS: "Valor PIS faturamento" (itens das notas fiscais de saída), menos o "Valor PIS faturamento estorno por devolução" (notas fiscais de entrada de devolução de venda).
• Cofins: "Valor Cofins faturamento" (itens das notas fiscais de saída), menos o "Valor Cofins faturamento estorno por devolução" (notas fiscais de entrada de devolução de venda).
• Base de Cálculo: "Valor Base de Cálculo" do FUST ou Funttel (itens das notas fiscais de saída), menos a "Base de Cálculo" do FUST ou Funttel faturamento estorno por devolução (notas fiscais de entrada de devolução de venda).
• % Imposto: Será a alíquota do FUST ou Funttel do item da nota fiscal de saída.
• Contribuição a Pagar: Será o resultado da operação "Base de Cálculo" vezes "% Imposto".

Botões

Processar
Processa o cálculo da apuração visualizada na tela.

Imprimir
Permite imprimir um relatório, caso definido na tela Cadastro de Identificador de Modelos (F096MDR).

Origens
Exibe os itens das notas fiscais emitidas e suas respectivas anulações de serviços prestados para o período da apuração.

Guia
Abre a tela Guias de Recolhimento (F661GRI), exibindo a guia de recolhimento gerada para a apuração processada.

Gera Tít. Financ.
Para os casos em que em "F055PPF – Base Imposto (Liga filial)" forem informados os parâmetros para geração do título, este botão gerará o título no Contas a Pagar. Quando parametrizado para "Gerar Guia de Recolhimento", o sistema gerará a guia automaticamente ao processar a apuração.

Excluir Tít. Financ.
Permite excluir o título gerado anteriormente no Contas a Pagar.